Termos de Uso

1. Sobre o Sabedoria 31

O Sabedoria 31 é uma plataforma digital de desenvolvimento pessoal que propõe uma jornada prática baseada em princípios de sabedoria, reflexão e ação, por meio de conteúdos, exercícios, registros pessoais, ferramentas de planejamento e acompanhamento de progresso.

O Sabedoria 31 é disponibilizado por José Rodrigo Muniz Leitão, inscrito no CPF sob o nº 020.789.662-31, com endereço em R. Sete de Setembro, 110 - Centro, Biguaçu - SC, 88160-970, responsável pela operação do produto e doravante denominado simplesmente “Sabedoria 31” ou “Fornecedor”.

Contato para suporte: sabedoria31@leitaoapps.com

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade vigente.

2. Natureza do serviço

O Sabedoria 31 oferece uma experiência digital estruturada que pode incluir, entre outros recursos, o Ciclo de Sabedoria, conteúdos diários, reflexões, diário e gratidão, Mapa da Visão, metas e tarefas, ferramentas guiadas, acompanhamento de progresso, revisões e notificações opcionais.

Os conteúdos possuem finalidade educacional, reflexiva e de desenvolvimento pessoal. Eles não constituem aconselhamento médico, psicológico, jurídico, financeiro ou profissional individualizado e não substituem a orientação de profissionais habilitados quando necessária.

Referências bíblicas eventualmente utilizadas na plataforma possuem finalidade de contextualização e reflexão. O Sabedoria 31 não garante resultados pessoais específicos decorrentes do uso da plataforma.

3. Criação e uso da conta

Para utilizar os recursos protegidos da plataforma, o usuário deverá criar uma conta com informações verdadeiras e manter suas credenciais em segurança.

A conta é pessoal e individual. O usuário não deve compartilhar senha ou permitir que terceiros utilizem sua conta de forma habitual.

O usuário é responsável pelas ações realizadas em sua conta, ressalvadas situações decorrentes de falha de segurança imputável ao próprio serviço ou de outras hipóteses previstas em lei.

Caso identifique acesso não autorizado, o usuário deverá alterar sua senha e entrar em contato com o suporte.

4. Acesso ao produto

O acesso aos recursos pagos do Sabedoria 31 depende da existência de um direito de acesso válido associado à conta do usuário.

No modelo comercial atual, a aquisição é realizada por pagamento único, sem cobrança mensal ou renovação automática por parte do Sabedoria 31.

A expressão “acesso vitalício”, quando utilizada comercialmente, significa que a aquisição não possui prazo periódico de renovação nem mensalidade recorrente e permite o uso do produto por prazo indeterminado enquanto o Sabedoria 31 permanecer disponível e a conta estiver em conformidade com estes Termos.

O acesso vitalício não representa promessa de funcionamento perpétuo, imutabilidade tecnológica ou manutenção eterna de todos os recursos existentes na data da compra. Caso o serviço venha a ser encerrado definitivamente no futuro, serão observados os direitos do consumidor e, quando aplicável, comunicação prévia em prazo razoável.

5. Compra e processamento do pagamento

Os pagamentos são processados por meio da Hotmart, plataforma independente responsável pelo checkout, meios de pagamento, processamento financeiro e demais atividades relacionadas à transação.

O preço, condições de parcelamento, métodos de pagamento, cupons e demais condições comerciais aplicáveis são aqueles apresentados no checkout da Hotmart no momento da compra.

O Sabedoria 31 não recebe nem armazena diretamente os dados completos do cartão utilizado no pagamento.

A liberação automática do acesso ocorre após a confirmação válida da compra pelo sistema de pagamento e sua associação à conta do Sabedoria 31 que iniciou o processo de aquisição.

O e-mail utilizado no pagamento da Hotmart poderá ser diferente do e-mail utilizado na conta do Sabedoria 31. Para fins de liberação do acesso, prevalece a associação técnica realizada entre a conta autenticada que iniciou a compra e a respectiva transação válida.

6. Direito de arrependimento e reembolso

Nas contratações realizadas pela internet, o consumidor brasileiro possui direito de arrependimento no prazo legal aplicável, inclusive o prazo de 7 dias previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

O Sabedoria 31 adota atualmente prazo de garantia de 7 dias, conforme apresentado no checkout da Hotmart.

A solicitação de reembolso poderá ser realizada pelos meios disponibilizados pela Hotmart ou pelo suporte, observadas as regras legais e as condições exibidas no momento da aquisição.

Nenhuma disposição destes Termos limita direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

7. Reembolso, chargeback e revogação de acesso

Quando uma compra for efetivamente reembolsada, objeto de chargeback confirmado, cancelada por determinação legal ou considerada inválida pelo processador de pagamento, o direito de acesso associado àquela transação poderá ser revogado.

Um simples pedido de reembolso ainda em processamento não implica necessariamente revogação imediata do acesso. A alteração ocorre quando o sistema recebe confirmação do estado definitivo relevante.

Caso o usuário possua mais de uma aquisição válida vinculada à mesma conta, a revogação de uma transação não eliminará o acesso enquanto existir outra compra que mantenha o direito ativo.

A revogação do acesso em razão de reembolso ou chargeback não implica, por si só, exclusão automática dos registros pessoais anteriormente armazenados pelo usuário. O tratamento ou exclusão desses dados seguirá a Política de Privacidade e a legislação aplicável.

8. Uso permitido

O usuário poderá utilizar o Sabedoria 31 para fins pessoais, dentro dos recursos disponibilizados pela plataforma.

Não é permitido utilizar o serviço para praticar atos ilícitos, tentar obter acesso não autorizado a contas ou sistemas, interferir na segurança ou funcionamento da plataforma, automatizar abusivamente requisições, reproduzir ou redistribuir comercialmente conteúdos protegidos, compartilhar acesso pago com terceiros de forma sistemática ou tentar contornar mecanismos de pagamento e controle de acesso.

Medidas de proteção poderão ser adotadas diante de uso abusivo ou ilegal, sempre observados os direitos do usuário e a legislação aplicável.

9. Conteúdo criado pelo usuário

Registros inseridos pelo usuário, como reflexões, diário, gratidão, metas, visões e respostas às ferramentas, permanecem associados à conta do próprio usuário.

O Sabedoria 31 não adquire propriedade intelectual sobre o conteúdo pessoal inserido pelo usuário apenas pelo fato de armazená-lo.

O tratamento desses dados ocorre para prestar e manter as funcionalidades da plataforma, nos termos da Política de Privacidade.

O usuário é responsável pelo conteúdo que voluntariamente registra e não deverá utilizar a plataforma para armazenar conteúdo ilegal ou que viole direitos de terceiros.

10. Propriedade intelectual

A marca Sabedoria 31, identidade visual, estrutura da plataforma, design, software, textos editoriais originais, organização dos conteúdos, elementos gráficos e demais materiais próprios são protegidos pela legislação aplicável.

A aquisição do produto concede ao usuário licença pessoal de uso da plataforma, e não transferência de propriedade intelectual.

Referências, citações e conteúdos pertencentes a terceiros permanecem sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares.

11. Disponibilidade, manutenção e atualizações

O Sabedoria 31 poderá receber correções, melhorias, alterações de interface e evoluções técnicas ao longo do tempo.

Podem ocorrer indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, falhas de infraestrutura, serviços de terceiros ou eventos fora do controle razoável do operador.

Serão adotadas medidas razoáveis para manter a continuidade e segurança do serviço, sem garantia de disponibilidade ininterrupta de 100%.

Alterações futuras não deverão reduzir arbitrariamente direitos já adquiridos pelo consumidor.

12. Notificações

A plataforma poderá oferecer notificações opcionais relacionadas à experiência do usuário, como lembretes do Dia de Sabedoria.

A ativação depende de consentimento ou permissão concedida pelo próprio usuário no dispositivo ou navegador compatível.

O usuário poderá desativar essas notificações posteriormente.

Conteúdo pessoal sensível não deverá ser exibido no texto das notificações de tela bloqueada.

13. E-mails transacionais

O Sabedoria 31 poderá enviar mensagens necessárias à prestação do serviço, incluindo confirmação de conta, recuperação de senha, informações de acesso e confirmação de liberação do produto.

Essas mensagens possuem natureza operacional e são distintas de comunicações promocionais ou campanhas de marketing.

14. Segurança

O Sabedoria 31 utiliza medidas técnicas e organizacionais destinadas a proteger as contas e os dados armazenados.

Nenhum sistema conectado à internet é absolutamente imune a incidentes. Caso seja identificado incidente de segurança relevante, serão adotadas as medidas previstas na legislação aplicável.

O usuário também deve contribuir para a segurança utilizando senha adequada e protegendo suas credenciais.

15. Suspensão e encerramento de conta

O acesso poderá ser suspenso em situações como fraude comprovada, chargeback confirmado, violação grave destes Termos, uso ilegal ou tentativa de comprometer a segurança da plataforma.

Sempre que razoavelmente possível e compatível com a segurança do serviço, o usuário será informado sobre medidas que afetem sua conta.

Nenhuma cláusula autoriza suspensão arbitrária nem afasta direitos garantidos por lei.

16. Exclusão da conta e dados

O usuário poderá solicitar informações, correção ou exclusão de dados pessoais conforme previsto na Política de Privacidade e na legislação vigente.

A exclusão de uma conta poderá estar sujeita à manutenção de informações mínimas que devam ser preservadas em razão de obrigação legal, prevenção a fraude, exercício regular de direitos, registros financeiros ou outras bases legais aplicáveis.

17. Serviços de terceiros

Para viabilizar a operação, o Sabedoria 31 utiliza serviços de terceiros, incluindo infraestrutura de hospedagem, autenticação e banco de dados, pagamentos, e-mails e notificações.

As regras detalhadas sobre tratamento de dados e os principais fornecedores utilizados são apresentadas na Política de Privacidade.

A indisponibilidade temporária de um fornecedor externo poderá afetar determinadas funcionalidades do Sabedoria 31.

18. Limitação e responsabilidade

O Sabedoria 31 não promete resultado pessoal, financeiro, profissional, emocional ou espiritual específico em decorrência do uso da plataforma.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser afastada conforme o Código de Defesa do Consumidor ou outra legislação aplicável.

Eventuais limitações previstas nestes Termos deverão ser interpretadas de forma compatível com os direitos legais do consumidor.

19. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações legais, regulatórias, técnicas ou funcionais do Sabedoria 31.

A versão vigente e sua data deverão permanecer acessíveis na plataforma.

Mudanças relevantes que afetem materialmente direitos ou obrigações poderão exigir nova ciência ou consentimento do usuário antes da continuidade do uso, quando necessário.

O histórico de consentimento poderá registrar a versão aceita pelo usuário.

20. Atendimento

Dúvidas, solicitações ou questões relacionadas ao Sabedoria 31 podem ser encaminhadas para:

sabedoria31@leitaoapps.com

O usuário também poderá utilizar os canais disponibilizados pela Hotmart para assuntos especificamente relacionados ao pagamento, quando aplicável.

21. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente pelas normas de proteção ao consumidor e de proteção de dados pessoais quando aplicáveis.

Fica preservado ao consumidor o direito de utilizar o foro legalmente competente, não sendo estes Termos interpretados como renúncia a direitos de natureza obrigatória.